PBCS - O novo padrão global para comunicação e vigilância baseadas em desempenho

Por Comandante Bassani - ATPL/B-727/DC-10/B-767 - Ex-Inspetor de Acidentes Aéreos SIA PT - www.personalflyer.com.br/ - captbassani@gmail.com - SET 2025

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O PBCS está redefinindo os padrões de comunicação e vigilância na aviação global, permitindo separações menores com mais eficiência e segurança.

O Performance-Based Communications and Surveillance (PBCS) é um conjunto de normas da ICAO que define requisitos de desempenho para sistemas de comunicação (RCP ‒ Required Communications Performance) e de vigilância/monitoramento (RSP ‒ Required Surveillance Performance), com o fim de permitir a aplicação segura de separações reduzidas (longitudinal e lateral) em espaços aéreos oceânicos ou remotos, onde tradicionalmente as separações são maiores por limitações de comunicação ou vigilância.

O manual que padroniza isso é o ICAO Performance-based Communications and Surveillance Manual (Doc 9869).

PBCS substitui/traduz para algo mais permanente os ensaios de separações reduzidas, como os programas NAT HLA (High Level Airspace) para Reduced Lateral Separation Minimum (RLatSM) e Reduced Longitudinal Separation Minimum (RLongSM).

Objetivo

1. Melhorar eficiência do espaço aéreo oceânico e remoto

   Ao permitir separações menores entre aeronaves equipadas com sistemas que atendam a padrões de desempenho, melhora o uso de rotas/tracks, reduz atrasos, combustível consumido, etc.

2. Manter ou incrementar a segurança

   Garantindo que a comunicação e vigilância têm características de integridade, disponibilidade, continuidade e tempo de resposta/deliverability adequados para suportar separações menores com margens de risco aceitáveis.

3. Padronização internacional/regional

   Tornar uniformes os requisitos para que operadores, fabricantes, autoridades de aviação adotem critérios comuns e interoperáveis, de modo que a aplicação de separações reduzidas seja equivalente nas regiões que o exigem.

Implementação

• A entrada em vigor formal para a região NAT HLA (North Atlantic High Level Airspace) ocorreu 29 de março de 2018, quando os requisitos de PBCS passaram a ser exigidos para aeronaves que queiram operar com separações reduzidas naquela área, entre níveis de voo FL350-FL390, inicialmente em tracks específicos (half-tracks).

• O AIC Y 011/2018 (UK ­ CAA) define os critérios para operadores britânicos continuarem a usar espaço aéreo com separações PBCS.

• Monitoramento do desempenho de comunicação (CPDLC) e vigilância (ADS-C) em todo o NAT HLA para verificar conformidade com RCP 240 e RSP 180.

• As autoridades aeronáuticas (States / ANSPs / NAT, etc.) exigem “Operating Authorization” ou equivalente, declaração de conformidade nos manuais de voo (Flight Manual), inclusão de alertas no sistema da aeronave para indicar falhas que quebrem a conformidade, inclusão de capacidades PBCS nas listas mínimas de equipamento (MMEL/MEL), procedimentos operacionais e de contingência.

• Nos planos de voo é necessário declarar os códigos designadores: por exemplo, no bloco apropriado indicar capacidade de RCP 240, e em outro bloco SUR/RSP180.

RCP 240 e RSP 180

Estes são os níveis de desempenho atualmente aplicados como padrão prático para PBCS (pelo menos nas regiões como o NAT HLA).

Especificação	RCP 240	RSP 180
Tempo máximo de transação / entrega de dados	240 segundos	180 segundos
Continuidade	99,9%	99%
Disponibilidade	99,99%	99,99%
Integridade	10⁻⁵ (falha aceitável/tempo de voo)	10⁻⁵

• RCP 240 aplica-se à comunicação – por exemplo, CPDLC; inclui as transações de controlador para piloto e resposta. O sistema deve atender aos tempos, continuidade, disponibilidade, integridade.

• RSP 180 aplica-se à vigilância – por exemplo, ADS-C; trata do tempo de entrega dos relatórios, integridade, disponibilidade, continuidade.
  

Requisitos de aeronave e operador

Para usar espaço aéreo com separações PBCS ou operar tracks/rotas onde PBCS é obrigatório, aeronaves e operadores têm de cumprir diversos requisitos:

Aeronave

• Equipamento mínimo:

  – Sistema de ADS-C instalado e aprovado.

  – CPDLC (Controller-Pilot Data Link Communications) ou equivalente, compatível com redes de datalink exigidas.

  – Navegação: muitas vezes RNP 4 ou equivalente, exigido para NAT HLA.

• Certificação / Declaração de Conformidade (Statement of Compliance, SOC):

  Deverá constar no Flight Manual ou documentação equivalente, indicando que o sistema satisfaz os critérios de RCP 240 e RSP 180.

• Alertas a bordo: o sistema da aeronave deve alertar a tripulação no caso de falha ou degradação que faça com que o desempenho caia abaixo dos requisitos PBCS.

• Inclusão do capability PBCS/MEL/MMEL: os equipamentos necessários e eventuais limitações operacionais relacionadas ao PBCS devem estar explícitos no Manual de voo, nos documentos de manutenção, no MEL/MMEL.
  

Operador

• Autorização operacional (PBCS Operational Authorization), emitida pela autoridade competente, demonstrando que operador e aeronave cumprem os requisitos aplicáveis.

• Treinamento da tripulação (pilotos, despachantes, pessoal de operações e manutenção):

  Devem conhecer o conceito PBCS, os requisitos de RCP/RSP, os tempos de resposta esperados, como lidar com alertas ou falhas, como declarar nos planos de voo e procedimentos de contingência.

• Procedimentos operacionais e de contingência:

  Incluir no manual de operações e operações de solo, como identificar falhas, transições para separações padrão quando falha ou degradação.

• Declarações no plano de voo:

  Ao voar em espaço aéreo PBCS, o plano de voo deve indicar os códigos apropriados, ex: RCP 240 (designador “P2” no item de plano de voo apropriado), SUR/RSP180 no bloco de vigilância, etc.

• Acordos com provedores de serviço de comunicação/vigilância (CSP / SSP):

  É requerido garantir cobertura adequada de comunicação, limites de desempenho, notificações de falhas, monitoramento, etc.

Pontos de atenção / Lição de conhecimento

• Nem toda aeronave que tenha CPDLC e ADS-C está automaticamente certificada como cumprindo RCP 240 e RSP 180. Pode faltar SOC ou instalação aprovada para aqueles níveis.

  A conformidade será monitorada. Existem programas de monitorização contínua que verificam se aeronaves / operadores estão atingindo os padrões de desempenho. Se não, poderá haver restrições operacionais.

• Regulamentação local/nacional: cada Estado (autoridade de aviação civil) pode exigir requisitos específicos de aprovação, documentação, certificação. O fato de um tópico ser definido pela ICAO não elimina a necessidade de adequação regulatória local.

Referências:

• International Civil Aviation Organization (ICAO). Performance-Based Communications and Surveillance Manual (Doc 9869). Montreal: ICAO. Disponível em: https://www.icao.int/pbcs-overview.

• SKYbrary. Performance-Based Communication and Surveillance (PBCS). Disponível em: https://skybrary.aero/articles/performance-based-communication-and-surveillance-pbcs.

• UK Civil Aviation Authority. Aeronautical Information Circular Y 011/2018 – Introduction of Performance Based Communication and Surveillance (PBCS) in the ICAO North Atlantic Region. Londres: UK CAA.

• ICAO. PBCS Operational Authorization Guide. Montreal: ICAO.

• Federal Aviation Administration (FAA). PBCS Guidance and Compliance. Washington, DC: FAA.